Enquanto consumidor residente na UE/EEE, tens ao abrigo da Diretiva relativa aos direitos dos consumidores um direito legal de livre resolução de 14 dias para contratos à distância de serviços digitais, contados a partir do dia da celebração do contrato.
Podes exercer o teu direito de livre resolução enviando uma comunicação clara para [email protected] dentro de 14 dias.
O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção da tua comunicação, por transferência SEPA para o IBAN que nos indicares.
O direito de livre resolução EXTINGUE-SE, contudo, quando o serviço é imediatamente prestado a teu pedido (artigo 16.º alínea m): tal acontece assim que ativamos a tua subscrição e começas a ver.
Ao pedires a ativação do serviço durante o prazo de livre resolução, reconheces expressamente que perdes o direito de livre resolução.
Esta é uma regra consciente da legislação da UE para serviços digitais e aplica-se a todos os serviços de IPTV, vídeo e streaming no mercado interno.
Independentemente disso, todas as novas subscrições têm o nosso período de teste de 48 horas (ver artigo 07), uma vez por cliente: se nas 48 horas seguintes à ativação não ficares satisfeito, devolvemos-te o valor total, mesmo que o direito de livre resolução já se tenha extinguido.