Termos e Condições

KlarStream: prestador do serviço de streaming IPTV acessível através de klarstream.eu, contactável através de support@klarstream.eu.

Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que subscreve um serviço ou plano da KlarStream.

Serviço: a prestação de acesso a canais de televisão em direto, filmes e séries através da internet, incluindo todos os serviços de suporte associados.

Subscrição: o contrato por um período pré-determinado pelo qual o Cliente paga para utilizar o Serviço.

Estas condições aplicam-se a todas as ofertas, encomendas, subscrições e contratos entre a KlarStream e o Cliente, independentemente do plano ou método de pagamento escolhido.

As derrogações a estas condições só são válidas se forem expressamente aceites por escrito pela KlarStream através de support@klarstream.eu.

A KlarStream oferece acesso a mais de 21.000 canais de televisão em direto e a uma biblioteca com 180.000+ filmes e séries em HD e 4K. O Serviço é prestado pela internet e funciona em dispositivos compatíveis com uma ligação de banda larga estável de pelo menos 10 Mbps para HD e 25 Mbps para 4K.

A oferta exata de canais e títulos pode variar no tempo em função de licenças, entregas dos titulares de direitos e região.

O contrato é formado no momento em que o Cliente coloca uma encomenda através de klarstream.eu ou efetua um pagamento confirmado por um método de pagamento aceite pela KlarStream. A KlarStream reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de suspeita de fraude, abuso ou incumprimento destas condições.

Todos os preços em klarstream.eu são indicados em euros e incluem eventual IVA ou impostos legalmente devidos. O pagamento é efetuado por cartão de crédito (Visa e Mastercard), cartão de débito ou PayPal.

A KlarStream reserva-se o direito de alterar os preços de subscrições ou renovações futuras. As subscrições em curso mantêm o preço acordado no momento da encomenda.

Após a receção do pagamento, a subscrição é ativada no prazo de cinco minutos. O Cliente recebe por e-mail os dados de acesso, o link M3U e instruções de instalação passo a passo. A KlarStream envidará todos os esforços para tornar o Serviço imediatamente disponível; atrasos por causas externas (como confirmação de pagamento) escapam à esfera de influência da KlarStream.

A subscrição decorre pelo prazo escolhido (mês, trimestre, semestre, ano). No termo do prazo o acesso cessa automaticamente. NÃO há renovação automática nem débito após o termo. O Cliente decide por si se a subscrição é renovada.

Antes da ativação do Serviço, o Cliente pode cancelar a encomenda sem custos e receber o reembolso integral no prazo de 14 dias.

Após a ativação, o direito legal de livre resolução extingue-se nos termos do artigo 17.º n.º 1 alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014 (execução de um contrato de conteúdo digital iniciada com consentimento prévio expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perderá o direito de livre resolução). O Cliente reconhece este facto expressamente ao colocar a encomenda.

A subscrição é transferível para outra pessoa, desde que tal seja comunicado por e-mail para support@klarstream.eu.

A subscrição é pessoal e destina-se exclusivamente ao uso privado no agregado familiar do Cliente. Não é permitido partilhar os dados de acesso fora do agregado, revender a subscrição ou utilizar o Serviço para fins comerciais como restauração, ginásios ou hotéis sem autorização prévia por escrito.

Em caso de suspeita de abuso, a KlarStream pode suspender ou cessar imediatamente o acesso sem reembolso. O Cliente continua integralmente responsável pelos danos decorrentes de uso não autorizado.

A KlarStream visa um uptime de 99,9% por mês, mas não presta qualquer garantia absoluta de disponibilidade. O Serviço depende da ligação à internet do Cliente e de fornecedores externos sobre os quais a KlarStream não tem controlo total.

A responsabilidade da KlarStream por danos diretos está limitada ao montante pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao facto gerador do dano. A responsabilidade por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes ou poupanças não realizadas fica excluída, salvo em caso de dolo ou negligência consciente.

Todas as marcas, logótipos, software e conteúdos aos quais é concedido acesso através do Serviço permanecem propriedade da KlarStream ou dos seus licenciantes. O Cliente adquire exclusivamente um direito pessoal, intransmissível e não exclusivo de utilizar o Serviço para fins privados durante o período da subscrição.

A KlarStream não é responsável por qualquer falha na execução do contrato que resulte de força maior, incluindo, entre outros, falhas de infraestrutura de internet, avarias em fornecedores externos, ciberataques, medidas governamentais, catástrofes naturais ou pandemias.

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço rege-se pela nossa política de privacidade, disponível em klarstream.eu/privacy. Ao aceitar estas condições, o Cliente confirma ter tomado conhecimento da política de privacidade.

A estas condições e a todos os contratos com a KlarStream aplica-se o direito neerlandês, sem prejuízo do direito imperativo do consumidor do país onde resides na qualidade de consumidor (artigo 6.º do Regulamento Roma I).

Antes de submeter um litígio a tribunal, o Cliente contacta primeiro a KlarStream através de support@klarstream.eu para procurar uma solução amigável.

Enquanto consumidor podes também recorrer à mediação da tua organização nacional de consumidores, como a DECO (deco.proteste.pt) em Portugal, a Consumentenbond (consumentenbond.nl) nos Países Baixos ou a Test-Aankoop (test-aankoop.be) na Bélgica. A plataforma ODR da Comissão Europeia foi desativada a 20 de julho de 2025 e já não está disponível.

A KlarStream reserva-se o direito de alterar estas condições. As alterações são publicadas em klarstream.eu/terms e aplicam-se a novas subscrições a partir da data de publicação. As subscrições em curso não são afetadas retroativamente por alterações materiais desfavoráveis ao Cliente.

Para qualquer questão sobre estes termos e condições podes contactar-nos através de support@klarstream.eu. Respondemos habitualmente em poucas horas, 24 horas por dia, sete dias por semana.